Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutida e votada em dois turnos considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Câmara.

A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara com respectivo número de ordem.

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos Cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.

A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município.

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutida e votada em dois turnos considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Câmara. | B) A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara com respectivo número de ordem. | C) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos Cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. | D) A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município.

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de ...

Questão 457941200334866Legislação Municipal (Paraná)

A Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que:

#Legislação Municipal de Foz do Iguaçu

Questão 457941200795619Legislação Municipal (Paraná)

Conforme o Art.29 da lei orgânica do municipio de Campo Mourão, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante propostas:

#Legislação Municipal de Campo Magro#Lei Orgânica Municipal de Campo Magro

Questão 457941200844699Legislação Municipal (Paraná)

De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:

#Lei nº 3.896/2011 - Estatuto da Guarda Municipal de Arapongas#Legislação Municipal de Arapongas

Questão 457941200928478Legislação Municipal (Paraná)

A Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que é proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigató...

#Lei Complementar nº 07/1991 - Utilização de Logradouros Públicos#Legislação Municipal de Foz do Iguaçu

Questão 457941201337091Legislação Municipal (Paraná)

O uso habitacional são edificações destinadas a Habitação permanente ou transitória. A este respeito, a Lei Complementar nº 276/2017 do município de F...

#Legislação Municipal de Foz do Iguaçu

Questão 457941201371198Legislação Municipal (Paraná)

À luz da Lei Orgânica de Guarapuava - PR, analise os itens a seguir. I. A Câmara Municipal terá comissões permanentes, especiais e de representação, c...

#Legislação Municipal de Guarapuava#Lei Orgânica Municipal de Guarapuava

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