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Analise as informações a seguir: I. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional, bem como ...
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço,...
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. É livre a expr...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os procedimentos de primeiros socorros variam conforme o agravo, e são essenciais para a garantia do bem-estar das ví...
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica. II. À lu...
Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal garante a isenção do pagamento de taxa por petição aos Poderes Públicos em defesa de direit...
Leia as afirmativas a seguir: I. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença, exceto quando o ato impedir o...
Leia as afirmativas a seguir: I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do B...
Os princípios fundamentais previstos nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988 orientam a organização política e os objetivos do Estado bra...
Leia as afirmativas a seguir: I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público mun...