Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200824189No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.O direito adquirido, entend...1457941200824189Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539720Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade...Questão 457941200634018Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...Questão 457941200701664Direito ConstitucionalA CF não consagrou o princípio da indissolubilidade do Estado federal.Questão 457941200750430Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente...Questão 457941200792247Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O Distrito Federal elege três senadores, para man...Questão 457941200876232Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fra...Questão 457941201076717Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.Serão constitucionais leis estaduais ...Questão 457941201297268Direito ConstitucionalConstitui objetivo fundamental da República Federativa do BrasilQuestão 457941201670446Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Conselho Nacional de Ju...Questão 457941201847633Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual, dentr...