Tício, prefeito da cidade X, foi filmado recebendo mala de
dinheiro de proprietário da empresa recentemente contratada pelo município para fornecer serviço de limpeza
aos órgãos da administração. A s filmagens foram divulgadas no telejornal regional e, nos dias que se seguiram, diversos pedidos de impeachment do Prefeito foram
protocolados por cidadãos eleitores junto à Câmara dos
Vereadores da Cidade, objetivando cassar o mandato do
Prefeito, pela conduta de proceder de modo incompatível
com a dignidade e o decoro do cargo.
Diante da situação hipotética e tendo em vista as disposições do Decreto Lei n° 201/67, assinale a alternativa
correta.