Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200824283Uma das inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal está prevista no artigo 48, que trata da transparência da gestão fis...1457941200824283Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalUma das inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal está prevista no artigo 48, que trata da transparência da gestão fiscal. Esse artigo foi atualizado pela Lei nº 131/2009. A divulgação das informações previstas nessa lei: Aé obrigatória apenas ao Poder Executivo; Btem natureza de recomendação, pois não há penalidade em caso de descumprimento; Crepresenta a denominada transparência ativa, pois parte da própria administração.Dtem periodicidade anual; Epode ser substituída pela divulgação no diário oficial ou jornal de grande circulação;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093295Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não h...Questão 457941200570382Orçamento e Finanças PúblicasO tipo de empenho que visa à realização de despesas cujo valor ou montante não seja previamente determinado ou identificado, é denominado:Questão 457941200705363Orçamento e Finanças PúblicasA necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Nos planos naci...Questão 457941200871056Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos correspondentes às dotações orçamentárias, com o objetivo de manter equilibradas as receitas arrecadadas e as despesas executadas durante ...Questão 457941200996347Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os diversos estágios da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201215505Orçamento e Finanças PúblicasAo final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial: ATIVO FINANCEIRO: • Disponibilidade...Questão 457941201290614Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n. 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, traz uma série de diretrizes para a produção de leis orçamentárias. Com r...Questão 457941201364520Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas obtidas com cauções, fianças e consignações são:Questão 457941201452548Orçamento e Finanças PúblicasPara a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pela...Questão 457941201742150Orçamento e Finanças PúblicasDentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualq...