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No que concerne ao nome da pessoa natural:
No âmbito do registro civil, as averbações:
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível: I. Com o exercício da advocacia.II. Com o exercício da intermediação de seus serviços....
O Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a:
Uma forma de garantir autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento original é fazer o seu registro na serventia competente, con...
A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições: I. Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis por todos o...
O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos segu...
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou ...
A respeito do registro civil de nascimento, pode-se afirmar: I. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públ...
Examine as assertivas abaixo relacionadas, assinalando, em seguida, a alternativa correta: