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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
que
Sobre as “Súmulas Vinculantes”, é correto dizer:
Em caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa que, nos term...
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional de...
Com base na disciplina normativa dispensada pela Constituição Federal aos Municípios, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Um funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática d...
O preso será informado de seus direitos, entre os quais
Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete
Na hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, e...
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que