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No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue ...
A respeito dos servidores públicos, julgue o item subsequente.Não é possível a acumulação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou cie...
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela...
A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não...
No plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos ...
Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constitui...
É fundamento republicano brasileiro, expresso na Constituição Federal vigente, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, i...
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da adminis...
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.