Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200824510À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A Lei n.° 14.133/2021 enuncia ...1457941200824510Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses em que se configura o superfaturamento, vedada a interpretação extensiva.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139419Direito AdministrativoJulgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabeleci...Questão 457941200216080Direito AdministrativoCom base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização adm...Questão 457941200744320Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba públi...Questão 457941200913634Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo da autoridade,...Questão 457941200953453Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. A participação na deliberação sobre ...Questão 457941201264865Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Encerrada a instrução, ...Questão 457941201743442Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.Os serv...Questão 457941201778418Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Não existe previsão legal para a realização de licitação na modalidade de diálogo competitivo.Questão 457941201813402Direito AdministrativoÀ luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A intimação do in...Questão 457941202078488Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...