Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200744320De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A percepção de vantagem econômica para intermed...1457941200744320Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza constitui espécie de ato de improbidade administrativa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012347Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. O princípio da oficialidade, observado pelo processo admin...Questão 457941200088380Direito AdministrativoO interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.Questão 457941200210909Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...Questão 457941200477943Direito AdministrativoConsiderando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item. Os consórcios públicos somente poderão ser constit...Questão 457941200534467Direito AdministrativoAtos constitutivos são os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.Questão 457941200631773Direito AdministrativoQual destes instrumentos jurídicos não pode ser considerada uma modalidade de controle externo da Administração Pública?Questão 457941200773588Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...Questão 457941200832077Direito AdministrativoAcerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...Questão 457941201776719Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...Questão 457941201852567Direito AdministrativoNo que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. Constitui área de competência do Ministério da Mulher, da Fa...