A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê q...

Q: A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê que

A) a iniciativa popular de projetos de lei municipal é proibida. | B) o território do município seja dividido, para fins administrativos, em distritos. | C) os municípios do estado do Espírito Santo estipulem livremente, nas respectivas leis orgânicas, as datas para a realização das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores. | D) os prefeitos sejam julgados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). | E) a inviolabilidade dos vereadores por suas palavras, opiniões e votos estende-se a todo o território estadual.

457941200824585

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo

A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê que

Questões relacionadas para praticar

A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê que

Questões relacionadas para praticar