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Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. As receitas obtidas pela União com a arre...
Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julg...
A respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O presidente da República pode decr...
Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.
Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional...
A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a...
Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipóte...
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.