Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200824651Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária...1457941200824651Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça GratuitaApós a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no processo do trabalho, passando a CLT a prever queAnão são devidos honorários nas ações em que a parte estiver assistida ou substituida pelo sindicato de sua categoria. Bos honorários de sucumbência não serão devidos nas ações contra a Fazenda Pública,Cna hipótese de procedência parcial, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, autorizada a compensação entre os mesmos.Dao advogado, exceto se atuando em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% & o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.Esão devidos honorários de sucumbência na reconvenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030154Direito Processual do TrabalhoA Construtora Equilibrium encontra-se em recuperação judicial, e teve contra si uma sentença desfavorável da Justiça do Trabalho, de uma reclamação tr...Questão 457941200111836Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao reexame necessário decisão contrá...Questão 457941200285760Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes hipóteses: I. Sentença homologatória de cálculo. II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais. III. Sentenç...Questão 457941201084644Direito Processual do TrabalhoQuanto aos procedimentos especiais aplicáveis no Processo do Trabalho, nos termos da legislação aplicável e com base nas súmulas de jurisprudência do ...Questão 457941201348699Direito Processual do TrabalhoSegundo a Lei nº 11.419/2006, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciár...Questão 457941201491428Direito Processual do TrabalhoNo tocante à Praça e Leilão, considere:I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a arrematação de bens s...Questão 457941201589578Direito Processual do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece queQuestão 457941201702485Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custasQuestão 457941201829210Direito Processual do TrabalhoConsiderando as peculiaridades do rito sumaríssimo no processo do trabalho, o legislador impôs uma maior celeridade e uma menor formalidade ao procedi...Questão 457941201919145Direito Processual do TrabalhoNão se considera fundamentada a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, dentre outros motivos, aquela que se limitar a invocar precedente ...