Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200824858Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:1457941200824858Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Mandado de Injunção Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:Aé admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.Bem regra, somente são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção.Cé livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimatoDas normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata e carecem de lei regulamentadora.Equalquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040581Direito ConstitucionalLevando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa corre...Questão 457941200124720Direito ConstitucionalO artigo 5°, inciso XIII, da Carta Magna, aduz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissi...Questão 457941200317105Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:Questão 457941200385775Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:Questão 457941200392449Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941200438186Direito ConstitucionalQuais são os orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual que têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o crité...Questão 457941200521081Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabal...Questão 457941200682132Direito ConstitucionalAinda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201592498Direito ConstitucionalSobre ordem social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201712419Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.