///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Jacareí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Teoria Constitucional, Direito à Propriedade, Direito à Igualdade, Tipologia das Normas Constitucionais, Direito à Privacidade, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direito de Resposta e Indenização, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
(__)Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
(__)As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a sequência CORRETA.