Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200824998No que toca às condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que1457941200824998Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisNo que toca às condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que Aé vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos do município na realização de inaugurações em ano eleitoral em que se realizarão as eleições municipais. Bé proibido a qualquer pré-candidato comparecer, no ano eleitoral, a inaugurações de obras públicas em eventos da administração pública direta a cujo cargo concorrerá. Co chefe do Executivo não pode ceder, em benefício de candidato, de partido político ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, salvo para uso das coligações partidárias em disputa nas eleições e somente no período eleitoral. Das multas aplicadas em casos de condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais são duplicadas a cada reincidência. Eo prefeito não pode autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e nos três meses que antecedem a eleição geral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344401Direito EleitoralA respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941200431887Direito EleitoralAssinale a alternativa cujo teor está em conformidade à jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral.Questão 457941200559460Direito EleitoralCom o advento da Emenda Constitucional no 97/2017, a partir das eleições de 2020, a celebração de coligações seráQuestão 457941200766425Direito EleitoralA Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação daQuestão 457941200795896Direito EleitoralCom relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar queQuestão 457941200934051Direito EleitoralNo que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugna...Questão 457941200990333Direito EleitoralAssinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.Questão 457941201378776Direito EleitoralA necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominad...Questão 457941201618707Direito EleitoralCom base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral.Questão 457941201656726Direito EleitoralSegundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que