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A respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade à jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Com o advento da Emenda Constitucional no 97/2017, a partir das eleições de 2020, a celebração de coligações será
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
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No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugna...
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.
A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominad...
Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral.
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que