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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que corresponde aos requisitos necessários ao ato administrativo. I. Finalidade. II. Publicidade...
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas sobre os Recursos dos Consórcios Públicos apresentados a seguir:( ) O contrato de rateio é o instr...
Acerca da discricionariedade, assinale a alternativa que NÃO contém uma explicação correta para a existência de competência discricionária:
Assinale a alternativa CORRETA, em relação à responsabilidade civil do Estado.
Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
NÃO consiste um dos princípios dos serviços públicos:
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exe...
A revogação de um ato administrativo deve ocorrer: