Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200825173Pelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produção, industrialização, distribuição e pub...1457941200825173Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorPelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produção, industrialização, distribuição e publicidade de produtos e serviços e para fiscalização do mercado de consumo sãoAda União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.Bexclusivas da União.Cexclusivas dos Municípios.Dexclusivas dos Estados e Distrito Federal.Edos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, somente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047103Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941200128303Direito do ConsumidorAs infrações praticadas pelos fornecedores contra as normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas, conforme cons...Questão 457941200328747Direito do ConsumidorO direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conh...Questão 457941201153413Direito do ConsumidorApós o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos,Questão 457941201415550Direito do ConsumidorQuanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.Questão 457941201502476Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, acerca do Banco de Dados, estabelece que:Questão 457941201693175Direito do ConsumidorAnalise as seguintes afirmações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às cláusulas abusivas. I. Diante do princípio da boa-fé e do equilíbr...Questão 457941201704008Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que apresenta informação incorreta.Questão 457941201722583Direito do ConsumidorA possibilidade de perpetuação da judicialização de conflitos de interesses é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito, inclusive o Direito...Questão 457941201984320Direito do ConsumidorGepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamai...