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Participando de projeto regido pela Lei no 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora. Nos ...

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457941200825177
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Participando de projeto regido pela Lei no 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora.

Nos termos da referida legislação, R terá assegurada, no concernente aos ganhos econômicos decorrentes da exploração do seu invento, a participação mínima correspondente a:
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