Em relação aos tributos da União, dos estados, do ...

Q: Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.

A) Os estados e o Distrito Federal têm competência tributária para instituir o ICMS, o IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e o imposto sobre serviços (ISS). | B) Caso fosse criado, no Brasil, o Território Federal, seria de competência da União a instituição dos impostos estaduais e municipais nesse Território, independentemente de nele existirem municípios. | C) O imposto de renda, de competência da União, deve ser informado pelos critérios da universalidade, da pessoalidade e da não cumulatividade. | D) Dada a competência residual atribuída à União, esta poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo dos impostos previstos na CF. | E) O Distrito Federal e os estados têm competência para instituir o ITCMD, devendo, contudo, respeitar, no que tange à alíquota máxima a ser praticada, o que for fixado pelo Congresso Nacional.

457941200825397

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual

Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal ...

Questões relacionadas para praticar