Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200825452A respeito da suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III da Constituição Federal, é CORRETO o q...1457941200825452Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA respeito da suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III da Constituição Federal, é CORRETO o que se afirma em: AA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, dependendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos. BA suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, inc. III, da Constituição Federal não se aplica no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. CA suspensão condicional da pena não impede a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado. DA sanção de suspensão de direitos políticos se aplica a atos de improbidade culposos que causem dano ao erário. EA suspensão dos direitos em razão de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos não impede a nomeação, mas impede a posse de candidato aprovado em concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230432Direito ConstitucionalNo que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:Questão 457941200284087Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição da República, considere as seguintes assertivas: “I - É resguardado...Questão 457941200507125Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a natu...Questão 457941200699099Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil, à luz do texto expresso da Constituição Federal:Questão 457941200864631Direito ConstitucionalO Governador do Estado Delta, empossado recentemente, apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo políticas de proteção específicas...Questão 457941200883069Direito ConstitucionalSobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201069023Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que possui dois princíp...Questão 457941201098999Direito ConstitucionalOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:Questão 457941201241292Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seg...Questão 457941201896085Direito ConstitucionalEm se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputa...