No que tange à aplicabilidade das normas constituc...

Q: No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) Há norma constitucional sem eficácia jurídica, como por exemplo, as normas programáticas, limitadas por essência. | B) É preciso que as normas constitucionais, para que haja aplicabilidade constitucional, sejam vigentes e válidas, mas não necessariamente juridicamente eficazes. | C) Caso as normas constitucionais sejam desobedecidas pelos seus destinatários, o problema a ser enfrentado é de eficácia normativa, e não de eficácia social. | D) Todas as disposições de uma constituição produzem o mesmo grau de efeitos jurídicos, não havendo que se falar em escalonamento destes. | E) Pode-se falar que eficácia sociológica é a incidência concreta e regular das normas constitucionais sobre os acontecimentos da vida.

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Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

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