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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Trindade - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Estrutura Econômica e Financeira, Impostos, Tributação Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI), tendo como base o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e a doutrina majoritária, analise as afirmativas a seguir:
I. Por ser um tributo municipal, o Distrito Federal não tem competência para instituí-lo.
II. O sujeito passivo do ITBI pode ser o adquirente ou o transmitente do bem imóvel. O art. 42 do CTN dispõe que qualquer das partes pode ser sujeito passivo do imposto.
III. O fato gerador ocorre com a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, exceto os direitos reais sobre estes imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição
IV. Por ser imposto de natureza real, as alíquotas do ITBI são proporcionais, ou seja, incidem em percentagem única sobre as diversas bases de cálculo.
É correto o que se afirma