Os dados a seguir são relativos às despesas liquidadas
do ano de 2024 do Poder Executivo de determinado
município, em R$:
– Receita corrente líquida do município: 1.320.000,00
– Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil: 280.000,00
– Contratação por tempo determinado
(substituição): 41.000,00
– Proventos da aposentadoria, reformas e
pensões: 23.000,00
– Auxílio-transporte: 8.400,00
– Encargos sociais: 210.000,00
– Vantagens variáveis – pessoal civil: 96.000,00
Considerando esses dados, é correto afirmar, em relação
aos limites com o gasto de pessoal definidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que