Sobre a Política Estadual de Meio Ambiente (Lei
5887/1995) e os princípios aplicáveis à
execução de qualquer obra de infraestrutura
energética, é correto afirmar que:
A os concessionários do aproveitamento
hidrelétrico ficam obrigados a executar o
manejo integrado de solos e águas nas áreas
de contribuição direta dos reservatórios das
usinas hidrelétricas, sob orientação do órgão
ambiental.
B as barragens dos aproveitamentos
hidrelétricos deverão assegurar a
navegabilidade dos cursos d´água
potencialmente navegáveis, desde que
demonstrada a preexistência de tal atividade
em níveis satisfatórios.
C os reservatórios das usinas hidrelétricas
deverão ser dotados de faixa marginal de
proteção, constante de floresta, plantada
com essências nativas ou exóticas, desde
que aprovadas pelo órgão ambiental.
D no planejamento e na execução de projetos
de aproveitamento hidrelétricos, deverão ser
privilegiadas alternativas que minimizem a
remoção e inundação de núcleos
populacionais, remanescente florestais
nativos e associações vegetais relevantes,
bem como contemplar o salvamento dos
sítios arqueológicos e cavernas relevantes ao
turismo.
E os aproveitamentos hidrelétricos deverão
assegurar o uso múltiplo da água, em
especial a necessária ao abastecimento
público, à irrigação e ao lazer, bem como a
reprodução das espécies da fauna aquática e
terrestre.