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É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão vali...
Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre os
Assinale a alternativa correta a respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios no direito brasileiro.
A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho,...
A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urba...
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade.