Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200825983O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao d...1457941200825983Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteO Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:AEducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. BProgressiva universalização do ensino médio gratuito.CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.DEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317653Direito ConstitucionalNos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200388121Direito ConstitucionalConsiderando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título ...Questão 457941200401203Direito ConstitucionalA respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200443828Direito ConstitucionalA Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:Questão 457941200765863Direito ConstitucionalNa forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, ...Questão 457941200816331Direito ConstitucionalJoão de Deus era servidor público estadual e ficou aposentado por invalidez por apenas dois anos, uma vez que uma junta médica oficial, revisando regu...Questão 457941201024592Direito ConstitucionalConsiderando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a Un...Questão 457941201701146Direito ConstitucionalEm seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as i...Questão 457941201730968Direito ConstitucionalSão direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal:Questão 457941202070683Direito ConstitucionalO artigo 163-A da Carta Magna de 1988, incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic...