Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200826028

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos (conforme dispost...

1

457941200826028
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Texto associado
À luz da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 à próxima questão.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos (conforme disposto em art. 1° da Lei 12.527), por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.


( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200055700Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades d...

#Decreto nº 8.903/2016 - Programa de Proteção Integrada de Fronteiras
Questão 457941200070096Legislação Federal

A folha de pagamento elaborada mensalmente, de forma coletiva, por estabelecimento da empresa, deverá discriminar alguns critérios, conforme o § 9º, d...

Questão 457941200110905Legislação Federal

“O Programa Nacional ‘Mulheres Mil’ integra um conjunto de ações que consolidam as políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacio...

Questão 457941200369430Legislação Federal

Aponte a alternativa que apresenta a soma correta referente às assertivas verdadeiras.05 - O Processo Disciplinar terá por base o Auto de Infração e o...

#Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECI
Questão 457941200493972Legislação Federal

O documento instituído com o objetivo de divulgar aos clientes e à sociedade o nome do Administrador Responsável Técnico pelos serviços prestados pela...

#Lei 4.769/1965 - Regulação da Profissão de Técnico em Administração
Questão 457941200670220Legislação Federal

O processo administrativo para registro da atividade deverá conter, exceto:

Questão 457941201187378Legislação Federal

De acordo com a NBR 9050:2004, os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obs...

Questão 457941201192690Legislação Federal

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação...

#Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Questão 457941201652670Legislação Federal

Leia os itens e aponte a alternativa verdadeira. (i) Compete exclusivamente à diretoria do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de regist...

Questão 457941201823583Legislação Federal

Qual das alternativas está em desconformidade com Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de D...

#Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do MS CONCURSOS