Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Critérios e formas de limitação e de ampliação dos empenhos, a serem efetivados nas hipóteses previstas exclusivamente no art. 9º, da LRF.

Equilíbrio entre receitas e despesas.

Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Const

A) Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. | B) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. | C) Critérios e formas de limitação e de ampliação dos empenhos, a serem efetivados nas hipóteses previstas exclusivamente no art. 9º, da LRF. | D) Equilíbrio entre receitas e despesas.

Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da L...

Questão 457941200113079Orçamento e Finanças Públicas

A movimentação de créditos entre Unidades Gestoras de Órgãos diferentes denomina-se:

#Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros#Gestão Financeira e Orçamentária#Gestão Orçamentária e Financeira

Questão 457941200762030Orçamento e Finanças Públicas

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a reserva de contingências deverá ter a sua forma de utilização e o seu montante estabelecidos

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201100288Orçamento e Finanças Públicas

Dentre as opções a seguir, indique aquela que NÃO diz respeito a um dos Princípios Orçamentários.

#Classificação Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941201885178Orçamento e Finanças Públicas

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Acerca do tema, NÃO é correto o q...

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201985878Orçamento e Finanças Públicas

No que tocante à Despesa Pública, é CORRETO afirmar:

#Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária#Classificação Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941202035276Orçamento e Finanças Públicas

Conforme o disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais...

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabil...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabil...

Questões relacionadas para praticar