“Da Proteção Ambiental”, tipificada e normatizada no
Código de Posturas do Município de Rio Bonito, considere as
regras e princípios dispostos no referido Código e marque a
opção CORRETA.
A Na constatação de fatos que caracterizem falta de
proteção ao meio ambiente serão aplicadas, além das multas
previstas, taxas, cassação da licença, interdição das atividades
e sanção por improbidade.
B As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção,
para fins de controle de poluição ambiental, terão livre acesso,
durante o período diurno, às instalações industriais,
comerciais, agropecuárias ou outras instalações, particulares
ou públicas, capazes de causar danos ao meio ambiente.
C O Município deverá celebrar convênio com órgãos
públicos federais e estaduais para a execução de projetos ou
atividades que objetivem o controle da poluição do meio
ambiente e dos problemas estabelecidos para a sua proteção.
D Inclui-se no conceito de meio ambiente a água superficial
ou de subsolo, o solo de propriedade pública, privada ou de
uso comum, a atmosfera, a vegetação.