Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200631627Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, sobre o tema “Preços Públicos”, marque a opção CORRETA.1457941200631627Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Cardoso Moreira | Lei Orgânica Municipal de Cardoso MoreiraNos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, sobre o tema “Preços Públicos”, marque a opção CORRETA.AOs preços devidos pela utilização de bens e serviços municipais deverão ser fixados de modo a cobrir todos os custos atuais e vindouros dos respectivos serviços, vedado o reajuste, ainda que se tornem deficitários.BPara obter o ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial ou industrial ou de sua atuação e organização de exploração de atividades econômicas, o Município poderá cobrar preços públicos.CPor meio de Decreto, o Município pode estabelecer outros critérios para fixação de preços públicos.DPara obter o ressarcimento da prestação de serviços públicos e exploração de atividades econômicas, o Município poderá cobrar preços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367130Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, atualizada, o Município inst...Questão 457941200442427Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o tema “nomeação”, disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, analise os itens abaixo: I - A nomeação far-se-á em caráter ...Questão 457941200514501Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 8...Questão 457941200552390Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, nos termos do Estatuto d...Questão 457941200781591Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI foi ins...Questão 457941201583774Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art. 472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRE...Questão 457941201601185Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a vacância no cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA.Questão 457941201684256Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Capítulo I, do Título III “dos Direitos e Vantagens” dos Servidores de Rio Bonito, trata da “Jornada de Trabalho”. Considerando expressamente a regr...Questão 457941201801009Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São atividades que caracterizam o início de uma construção, nos termos do Código de obras do Município de Rio Bonito, EXCETO:Questão 457941202071624Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA acerca da competência para dispor sobre instituições do quadro, planos e...