Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.

O orçamento público é instrumento de longa história, gozando de elevada importância. Não por acaso, tal instituto, no contexto brasileiro, possui ampl...

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa de governo é de? nido como:

Do ponto de vista dos impostos, é incorreto afirmar que

Caso as despesas de pessoal de um ente da Federação exceda, em determinado período de apuração, os percentuais da receita corrente líquida discriminad...

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequad...

Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.

Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.

Assinale o tributo cuja receita não é submetida a nenhuma repartição constitucional.

Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o objetivo do princípio da neutralidade fiscal.

O primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas nessa seara devem, em regra, p...