O processo administrativo, da mesma forma que o pr...

Q: O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, é estruturado a partir do contraditório. Assim, deverá haver instrução no processo administrativo quando

A) for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros. Nesse caso, será dispensada a expedição de intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento. | B) a matéria do processo envolver assunto de interesse geral. Nesse caso, o órgão competente deverá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. | C) o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo. Nesse caso, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias. | D) for necessária à instrução do processo. Nesse caso, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas deverá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.

457941200826193

Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, é estruturado a partir do contraditório. Assim, deverá haver instrução no processo administrativo quando

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, ...

Questões relacionadas para praticar

O processo administrativo, da mesma forma que o processo judicial, ...

Questões relacionadas para praticar