São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que deve...

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo mediante lei específica, não po...

São classificados como despesas de natureza extraorçamentária os seguintes pagamentos:

O orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:

Com relação a dívida e endividamento, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se:

Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informaç...

Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas as seguintes orientações:

Segundo a LRF, a seguinte receita não compõe a receita corrente liquida:

O princípio orçamentário que rege que as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais sem quaisquer deduções é o:

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, exceto: