Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200826271São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que...1457941200826271Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: CRMV-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaSão exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênios, EXCETO: Aa existência de lei aprovada pelo poder legislativo do ente beneficiário, autorizando a celebração do convênio. Bo cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde. Cde que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor. Da observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Ea existência de dotação específica e previsão orçamentária de contrapartida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011948Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo mediante lei específica, não po...Questão 457941200573149Orçamento e Finanças PúblicasSão classificados como despesas de natureza extraorçamentária os seguintes pagamentos:Questão 457941200723664Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:Questão 457941201048557Orçamento e Finanças PúblicasCom relação a dívida e endividamento, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se:Questão 457941201584306Orçamento e Finanças PúblicasPara a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informaç...Questão 457941201739875Orçamento e Finanças PúblicasObserve as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...Questão 457941201752691Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas as seguintes orientações:Questão 457941201969748Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a LRF, a seguinte receita não compõe a receita corrente liquida:Questão 457941201997226Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que rege que as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais sem quaisquer deduções é o:Questão 457941202033257Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, exceto: