A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal...

Caso Diogo passe a receber, durante o casamento, uma pensão, as quantias recebidas entrarão para o patrimônio comum do casal, mas o direito à percepçã...

Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou a...

Realizada a prestação segundo a forma pactuada, extingue-se a relação contratual entre as partes com efeitos ex-nunc.

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente...

À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. Não se admite declaração judicial de...