Todos são iguais perante a lei, sem distinção de q...

Q: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

A) a sentença proferida no seu bojo, fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. | B) o seu ajuizamento induz litispendência para as ações individuais. | C) os direitos decorrentes de origem comum, são reputados como coletivos para fins de sua proteção. | D) para a sua impetração em nível local, basta que o partido político tenha representação perante a Câmara de Vereadores. | E) o cidadão é legitimado para o seu manejo ativo.

457941200826296

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essas são palavras da Constituição Federal quando elenca os chamados direitos e deveres individuais e coletivos. Dentro do rol de tais direitos, está a garantia de impetração do mandado de segurança coletivo que vem regulada no âmbito infraconstitucional pela dicção da Lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009, que disciplina a matéria, determinando que

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

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