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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca AMEOSC no concurso para Câmara de Guarujá do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.790/1999 - OSCIP.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: