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A Lei nº 11.381/2011 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, preconiza que, em razão d...

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457941200826751
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
A Lei nº 11.381/2011 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, preconiza que, em razão da natureza do serviço, das obras a serem executadas ou ocorrências a serem notificadas, dependerão, obrigatoriamente, de Comunicação prévia ao Município:


I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.

II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.

III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.

IV. A paralisação de obra.


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