De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, assinale a alternativa INCORRETA.

Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública e condicionada.

Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca, todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico. Ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal. | B) Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. | C) Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública e condicionada. | D) Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca, todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico. Ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.6...

Questão 457941200246189Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 237, assinale a alternativa INCORRETA.

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941200576671Direito Ambiental

Conforme o Art. 30 do Decreto nº 6.514, assinale a alternativa que contém o valor da multa estabelecido para o ato intencional de molestar qualquer es...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200579116Direito Ambiental

No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

Questão 457941200895134Direito Ambiental

De acordo com a legislação ambiental vigente no Brasil, podemos afirmar que poderá ser caraterizado um crime ambiental a seguinte ação:

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201051556Direito Ambiental

A respeito do relatório de impacto ambiental – RIMA, julgue os itens abaixo. I- O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compree...

#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Questão 457941201676397Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições: I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, assinale a...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, assinale a...

Questões relacionadas para praticar