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  4. Questão 457941200826965

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUNPRESP-EXE📚 Direito Previdenciário
#Pensão por Morte#Benefícios Previdenciários

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Pensão por Morte, Benefícios Previdenciários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200826965
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. 


Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, mesmo que se trate de pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis.

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