Assinale a opção que, segundo o entendimento do ST...

Q: Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.

A) Decisão judicial que se imiscui nos critérios utilizados na convocação de sessão extraordinária em câmara de vereadores. | B) Criação de lei estadual que confere à Assembleia Legislativa a atribuição de demitir dirigentes de agência reguladora. | C) Imposição pelo Poder Judiciário à administração pública de obrigação de fazer, visando à execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais. | D) Criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades. | E) Proibição, por lei municipal, de cobrança de tarifa de assinatura básica no que concerne aos serviços de água e gás.

457941200826985

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes

Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.

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Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa res...

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