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Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela...
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais car...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção c...
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Compete privativamente ...
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária cons...
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.A CF é classificada, quanto à estabilidade, com...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.A Const...
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base n...