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A despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a...
Um ente público municipal empenhou, em novembro de 2017, despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de material de construção para reparos...
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas, entre outras, a destinação ...
Considere as informações: I. Diretrizes da Administração pública para despesas relativas aos programas de duração continuada. II. Critérios e forma de...
A Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que
Considere:I. Despesa expressamente definida em lei. II. Empenho prévio. III. Dotação própria. IV. Despesa que pode ser submetida ao processo normal de...
O orçamento para o exercício de 2015 de determinado Estado da federação foi aprovado com um acréscimo de 10% nas receitas tributárias, em relação ao o...
O orçamento cuja técnica de elaboração exige que cada unidade orçamentária deve justificar, a cada ano, as atividades que desenvolve, sem levar em con...
Em relação ao Orçamento Programa, considere:I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização. II. A alocação dos recurs...
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre