Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200827341À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.1457941200827341Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Defeitos Redibitórios e Evicção | Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Direito de Família | Parte Geral do Direito Civil | Contratos GeraisÀ luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.ACaso a quitação de determinado negócio jurídico tenha sido dada em escritura pública e tenha sido objeto de questionamento judicial, não poderá o juiz afastar a validade do ato, já que a quitação dada em escritura pública gera a presunção absoluta do pagamento. BAs declarações das partes que estejam consubstanciadas em documento público não podem ser elididas, razão pela qual o juiz, ao apreciar determinado negócio jurídico, estará impedido de formar sua convicção em sentido contrário ao que constar do documento registrado.CSe, no âmbito de uma ação judicial, o indivíduo reconhecer voluntariamente filho havido fora do casamento, mediante manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda assim a validade do ato de reconhecimento dependerá de escritura pública ou particular arquivada em cartório.DNa denominada simulação relativa, quando o negócio jurídico pactuado tem por objeto encobrir outro de natureza diversa, a legislação impede que o negócio jurídico dissimulado subsista.ESituação hipotética: O adquirente de determinado bem móvel, cento e vinte dias após a data da aquisição, constatou que o bem continha vício que, por sua própria natureza, somente poderia ser por ele conhecido com o decurso do tempo. Imediatamente após a constatação, o adquirente apresentou em juízo pretensão redibitória e a parte contrária invocou a ocorrência da decadência. Assertiva: Nessa situação, o juiz não poderá declarar a decadência, já que o autor exercitou o seu direito no prazo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181159Direito CivilEm regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente ...Questão 457941200311443Direito CivilNo que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.Questão 457941200344392Direito CivilJulgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.O proprietário pode opor-se a todas as atividades que sejam realizadas por ter...Questão 457941200638372Direito CivilDeclarada a ausência de pessoa casada que tenha desaparecido de seu domicílio sem deixar vestígio e que não tenha deixado representante ou procurador ...Questão 457941200785528Direito CivilCom referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.Questão 457941200868797Direito CivilConforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo éQuestão 457941201099265Direito CivilConfigurado abuso de personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, no bojo de ação de execução, pode o ...Questão 457941201681091Direito CivilAndré, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que ...Questão 457941201852488Direito CivilAcerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal...Questão 457941202078859Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir.Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado d...