A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 1...

Q: A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e as metas anuais apresentadas a seguir, à exceção

A) As metas anuais relativas às receitas e despesas, aos resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o mandato do gestor público. | B) As condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. | C) A avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior. | D) O equilíbrio entre receitas e despesas. | E) As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e as metas anuais apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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