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Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item abaixo.
As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades consideradas poluidoras são responsáveis, direta ou indiretamente, pela coleta, pelo acondicionamento, pelo tratamento, pelo esgotamento e pela destinação final dos resíduos produzidos.