Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200827762Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa do presidente da República.1457941200827762Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos à organização do Estado. Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa do presidente da República.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070486Direito ConstitucionalEntre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em ...Questão 457941200139586Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, ao juizQuestão 457941200214411Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que...Questão 457941200509813Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...Questão 457941200963847Direito ConstitucionalÉ atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a muni...Questão 457941201165821Direito ConstitucionalNas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamen...Questão 457941201388261Direito ConstitucionalO chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência deQuestão 457941201835092Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao prin...Questão 457941201949351Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte...Questão 457941201986939Direito ConstitucionalCom relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define expressamente ci...