Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200827881A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contrato...1457941200827881Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil. Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021. AFrustrar a competitividade em licitações com a participação de cooperativas.BPromover gestão por competências.CPromover congressos sobre contratações públicas.DEstabelecer tratamento igualitário entre empresas brasileiras e estrangeiras.EJulgar documentos relativos às licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028856Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:Questão 457941200518496Direito AdministrativoPrefeito municipal determinou que circulassem pela cidade carros de som adesivados com seu nome, sua foto e símbolo usado em sua última campanha eleit...Questão 457941201048597Direito AdministrativoO princípio da descentralização pressupõe a concepção de direção única em cada esfera de governo.Isso significa queQuestão 457941201269406Direito AdministrativoJosé, servidor público da Câmara Municipal, no exercício da função pública, ao impulsionar um processo administrativo, mediante a prática de um ato ad...Questão 457941201305128Direito AdministrativoGuilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa. Em razão do excesso de ve...Questão 457941201443892Direito AdministrativoJoão estacionou o seu veículo em uma via pública, no Município de Niterói, acreditando que poderia fazê-lo. Ao retornar de seu compromisso, verificou ...Questão 457941201496339Direito AdministrativoApós regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um perí...Questão 457941201618704Direito AdministrativoInstituiu-se, no âmbito do Município Alfa, a sociedade de economia mista XYZ, em observância às formalidades legais, sendo necessária a criação do Cód...Questão 457941201807574Direito AdministrativoO Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local públic...Questão 457941202076135Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos contratos administrativos, o Código de Defesa do Consumidor: