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Analise os itens e indique aqueles que possuem apenas direitos e garantias fundamentais previstos do artigo 5º da Consti...

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457941200827901
Ano: 2024Banca: ICECEOrganização: Prefeitura de Aratuba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Analise os itens e indique aqueles que possuem apenas direitos e garantias fundamentais previstos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988:


I. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.


II. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.


III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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